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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE A SERVIÇOS A SER PRESTADO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT Nº 16973214, REFERENTE A 07 (SETE) ATIVIDADES, JUNTO AO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC, VINCULADA AO PROJETO ECOPARQUE DO MUNICÍPIO DE CAIBI/SC, VISANDO GARANTIR A REGULARIDADE TÉCNICA E LEGAL DO PROJETO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.378/2010, SENDO O RECOLHIMENTO OBRIGAÇÃO LEGAL INDISPENSÁVEL PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS, ALVARÁS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS, EVITANDO IRREGULARIDADES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PREJUÍZOS AO ANDAMENTO DO PROJETO.

MUNICIPIO DE CAIBI · Depto de Obras e Serviços Urbanos

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

CompraPRD 398Controle PNCP82940776000156-1-000457/2026Processo427/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBICNPJ do órgão82940776000156Unidade compradoraDepto de Obras e Serviços UrbanosLocalCaibi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “arquitetura, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caibi/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT) <p>RRT Nº 16973214 REFERENTE A 7 ATIVIDADES&nbsp;</p>

R$ 130,64

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SVÇ) · Unitário: R$ 130,64 · Homologado

Fornecedor: CAU - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO · 14895272000101