DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PEÇAS PARA REVISÃO DE GARANTIA DE 30.000 KM DO VEÍCULO ONIX 1.0 AT LT1, PLACAS RXY7F40, DE USO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, EQUIPAMENTO PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGO
Dados da publicação
CompraPRD 66Controle PNCP82947979000174-1-000126/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGOLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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