DispensaDivulgada no PNCP
manutenção corretiva e reforma de embarcação inflável operacional utilizada pela OBM de Fraiburgo em operações de força-tarefa, buscas em rios, salvamentos aquáticos e demais atendimentos emergenciais realizados pela corporação.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · DEFESA CÍVIL
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CompraPDE 72Controle PNCP82947979000174-1-000136/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraDEFESA CÍVILLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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