DispensaDivulgada no PNCP
O presente processo tem como finalidade a contratação de empresa especializada para realização de treinamento de NR 35 - Trabalho em Altura, na modalidade presencial, com conteúdo teórico e prático, destinado à capacitação de 06 (seis) servidores, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
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CompraPDE 117Controle PNCP82947979000174-1-000228/2026Processo220/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraSEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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