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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REGULARIZAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM SILVEIRA, Nº 357, CENTRO, MAJOR GERCINO/SC, conforme especificações constantes dos Anexos I a XIII.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE) · Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

Valor estimadoR$ 399.574,87
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Dados da publicação

Compra156Controle PNCP82951344000140-1-000143/2026Processo29566ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)CNPJ do órgão82951344000140Unidade compradoraSecretaria de Estado da Infraestrutura e MobilidadeLocalFlorianópolis/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação23/10/2026, 18:50Abertura24/10/2026, 08:00Encerramento13/11/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Itens publicados (1)

Item 1 · Obras e edificações em geral OBRAS E EDIFICACOES EM GERAL - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma; Tipo de Serviço: Engenharia civil / reformas em geral; Fornecimento: Materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários; Conformidade: De acordo com projetos básicos/executivos, memoriais descritivos e normas técnicas da ABNT. OBRAS DE EDIFICAÇÕES EM GERAL

R$ 399.574,87

Quantidade: 1 · Unidade: Por Serviço · Unitário: R$ 399.574,87 · Em andamento

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  2. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, tendo em vista as normas e legislações vigentes sobre acessibilidade e desenho universal. Sugerir alternativas para adequação ou correção de características identificadas como inadequadas ou aquém dos requisitos postos pela legislação em vigor, no âmbito do Inquérito Civil nº 062016000026519. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Jaraguá do Sul, Direitos Humanos. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00048025-5MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-59 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/10/2026
  3. FRBL - Requerimento de custeio de perícia valorar os danos ambientais integrais perpetrados pela empresa NIDEC com o intuito de subsidiar uma proposta de TAC ou uma possível ação judicial, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000047957. Interessado: 21ª PJ da Comarca de Joinville, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046178-0MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-58 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/10/2026
  4. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferição dos níveis de pressão sonora emitidos pelo centro religioso, a fim de confirmar (ou não) se ultrapassam os limites do permitido, incidindo no art. 54 da Lei n. 9.605/1998 ou, subsidiariamente, no art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais, no âmbitor do Inquérito Civil nº 062024000030973. Interessado: 3ª PJ da Comarca de Sombrio, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2026.00005078-8MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-54 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/10/2026
  5. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para vistoriar as sete escolas e: 1 -Verificar a adequação das instituições de ensino às normas de acessibilidade universal vigentes. 2 - Verificar as condições materiais de limpeza e preservação das edificações, seus mobiliários e sistemas, de modo a garantir asegurança física e sanitária e a dignidade de seus usuários. 3 - Verificar a capacidade física (espaços e mobiliário) de atendimento das instituições em tela e averiguar se há superlotação. 4 - Apresentar sete pareceres técnicos, um para cada escola, conforme a relação de procedimentos: - 06.2026.00000299-6 - SA. 05.2026.00002979-6: E.E.B.M. Antônio Stuart: Rua Learcino João Pereira, n. 346 – localidade Retiroda União, Sombrio – SC - 06.2026.00000300-7 - SA. 05.2026.00003516-5: E.E.B.M. Profª Alda dos Santos Vargas: Rua Francisco Caetano Lummertz, n.873 – Januária, Sombrio – SC - 06.2026.00000301-8 - SA. 05.2026.00003530-0: E.E.F.M. Campo D’Água: Rodovia SO 317, n. 1013 – Campo D’Água, Sombrio– SC - 06.2026.00000302-9 - SA. 05.2026.00003534-3: C.E.I. Sonho Meu (Valdemar Manoel da Rosa): Estrada Geral, s/n – Morro doCipó, Sombrio – SC (a Escola localiza-se na via sem denominação que interliga as Rodovias Pedro Simon e José Tiscoski -Ponto de referência: Cerâmica Cipó) - 06.2026.00000304-0 - SA. 05.2026.00003544-3: E.E.B.M. Fioravante Minatto: Rodovia Mun. SO 375, n. 789 – Garuva, Sombrio– SC - 06.2026.00000303-0 - SA. 05.2026.00003554-3: E.E.B.M. Sanga da Toca III: Rodovia SO 300, n. 713 – Santa Fé, Sombrio –SC - 06.2026.00000305-1 - SA. 05.2026.00003559-8: C.E.I. Sonho de Criança: Rua Martinho Bernardino Ferreira, n. 196 – NovaGuarita, Sombrio - SC, no âmbito do Inquérito Civil nº 062026000002996. Interessado:2ª PJ da Comarca de Sombrio, Direitos Humanos.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-57 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/10/2026
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