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DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para valorar os danos ambientais integrais perpetrados pela empresa CIA INDUSTRIAL H CARLOS SCHNEIDER com o intuito de subsidiar uma proposta de TAC ou uma possível ação judicial, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000048990. Interessado: 21ª PJ da Comarca de Joinville, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00048015-5

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 8.721,52
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Dados da publicação

CompraFRBL-55Controle PNCP76276849000154-1-000380/2026Processo2026/019215ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  3. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA JOCI JOSÉ MARTINS, N. 247, SALAS 601 A 612 E 5 VAGAS DE GARAGENS COBERTAS (N. 17 A 21), NO CONDOMÍNIO PME OFFICES TOWER, BAIRRO PAGANI, EM PALHOÇA/SC. ÁREA PRIVATIVA TOTAL DE 373,71M². INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 37/2024 CONTRATADA: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAMP-37 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 21/10/2026
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  2. Registro de preços parra futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições servidas em rechaud individual, para atender os Policiais Militares (PPMM), alunos, instrutores e participantes de cursos, estágios e treinamentos do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA), bem como, coffee break e coquetel para eventos e formaturas, incluindo as atividades de Educação Ambiental, para o CPMA e unidades subordinadas vinculadas a Polícia Militar de Santa CatarinaSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO680 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  3. Contratação de serviços de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS) dos Grupos A (infectantes), B (químicos) e E (perfurocortantes), gerados nas unidades da Superintendência Regional de Polícia Científica em Florianópolis para a Polícia Científica.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO667 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  4. Prestação de serviços de jardinagem e manutenção das áreas externas do Prédio Sede do DETRAN/SC, localizado na Avenida Almirante Tamandaré, nº 480, Bairro Coqueiros, Florianópolis/SC, abrangendo área aproximada de 2.404 m².Os serviços deverão ser executados por empresa especializada, devidamente constituída e apta à realização das atividades contratadas, observando as normas de segurança do trabalho, legislação ambiental e demais regulamentos aplicáveis.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO42 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/09/2026
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  6. Aquisição de aeronave não tripulada (drone) de alta precisão, equipada com tecnologia RTK, obturador mecânico e telêmetro a laser, destinada à realização de aerolevantamentos e levantamentos aerofotogramétricos para fiscalização ambiental, análises técnicas e produção de dados geoespaciais.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA135 · Florianópolis/SC · Dispensa · 25/09/2026
  7. Contratação de 16 horas/aula para a docente Janaína Carvalho de Souza para ministrar o Curso Curso Legislação Ambiental Aplicada: Regularização Ambiental de Propriedades Rurais em Santa Catarina , conforme processo SGP-e EPAGRI 5948/2026.FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA1100 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  8. Contratação de uma (01) inscrição para participação no curso “Poluição Marinha: Praia, Monitoramento e Licenciamento Ambiental no Litoral”, a realizar-se de forma presencial, no período de 06 a 09 de outubro de 2026.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA118 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 10/09/2026
  9. Aquisição de equipamentos de escuta ambiental, via inexigibilidade de licitação, com características específicas de captação de áudio e vídeo, armazenamento seguro, transmissão em tempo real, treinamento técnico-operacional e garantia.POLICIA CIVIL184 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 09/09/2026
  10. Registro de preços para contratação de serviços contínuos de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos perigosos (químicos e infectantes), incluindo o fornecimento de embalagens, nos campi da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de Florianópolis, Curitibanos, Joinville, Blumenau e Araranguá, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obraUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA99 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 03/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.