InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Taxa de inscrição para o 54º JERVA - Jogos Escolares da Região do Vale do Araranguá, 2026.
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Departamento de Educação
Dados da publicação
CompraPRI 9Controle PNCP82960758000136-1-000270/2026Processo263/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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