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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Esse processo tem como objeto a contratação de licença de uso de software de gestão de bibliotecas, incluindo instalação, configuração, migração de dados, treinamento de usuários e suporte técnico, para a Biblioteca Municipal do Município de Sombrio/SC

MUNICIPIO DE SOMBRIO · Sombrio

Valor estimadoR$ 15.850,00
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Dados da publicação

CompraIL 7Controle PNCP82963216000117-1-000052/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOMBRIOCNPJ do órgão82963216000117Unidade compradoraSombrioLocalSombrio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (3)

Item 1 · Manutenção Centralizada e Hospedagem

R$ 6.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 500,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC · 76659820004653

Item 2 · Treinamento online (25h) para até 15 pessoas

R$ 3.850,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.850,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC · 76659820004653

Item 3 · Migração automática dos dados

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC · 76659820004653

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  9. Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.MUNICIPIO DE SOMBRIOIL 41 · Sombrio/SC · Inexigibilidade · 24/04/2026
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