DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e Estudo Aeronáutico para o Aeroporto Municipal João Winckler, tramitação e aprovação junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), em conformidade com todas as normas e regulamentos dos órgãos competentes. Conforme especificações contidas neste edital e demais documentos em anexo.
MUNICIPIO DE XANXERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC
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Compra90008Controle PNCP83009860000113-1-000104/2025Processo0124/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SCLocalXANXERÊ/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2025, 15:32Abertura15/05/2025, 15:31Encerramento21/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
conforme edital
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