DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros (RCO), destinado à cobertura de 8 (oito) ônibus e micro-ônibus pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE XANXERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP83009860000113-1-000251/2026Processo0225/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SCLocalXanxerê/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 09:40Abertura26/08/2026, 08:00Encerramento31/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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