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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de Conselheiros Tutelares e rede de atendimento e proteção da Criança e adolescente na Capacitação sobre Infrequência Escolar, Evasão e o Sistema APOIA: Atuação em rede e rotinas do Conselho Tutelar, promovida pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM a ser realizada nos dias 19,20 e 21/08 de 2026 na Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI

MUNICIPIO DE XANXERE · MUNICÍPIO DE XANXERÊ

Valor estimadoR$ 1.510,86
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Dados da publicação

CompraIL 46Controle PNCP83009860000113-1-000257/2026Processo211/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraMUNICÍPIO DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  7. Contratação de empresa especializada para execução de obra de edificação em alvenaria, com área de 157,30 m², destinada à implantação da APADAVIX – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê, localizada na Rua Josefina Fanni Zagonel, nº 85, Bairro São Pedro, no Município de Xanxerê/SC, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução da obra, conforme projetos, Memorial Descritivo e demais documentos técnicos que integram a contratação.PE 93 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de obra de edificação em alvenaria, com área de 157,30 m², destinada à implantação da APADAVIX – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê, localizada na Rua Josefina Fanni Zagonel, nº 85, Bairro São Pedro, no Município de Xanxerê/SC, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução da obra, conforme projetos, Memorial Descritivo e demais documentos técnico59 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
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