InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de manutenção corretiva para conserto do teclado do placar eletrônico da Arena Ivo Sguissardi, vinculada à Secretaria Municipal de Esportes.
MUNICIPIO DE XANXERE · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
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CompraIL 48Controle PNCP83009860000113-1-000273/2026Processo228/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraMUNICÍPIO DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Dispensa de Licitação, com Registro de Preços, para a prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados, medições de agentes ambientais e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores municipais, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso XV da Lei 14.133/21, com o fornecedor especificado abaixo.DL 59 · Xanxerê/SC · Dispensa · 17/09/2026
- Tem por finalidade a “Contratação de serviços de assessoramento técnico em Turismo junto a EGEM-Escola de Gestão Pública Municipal, visando ao fomento do empreendedorismo e desenvolvimento turístico do Município de Xanxerê/SC”, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021: XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.DL 56 · Xanxerê/SC · Dispensa · 17/09/2026
- Contratação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC para prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, compreendendo a cessão de direito de uso do Sistema DetranNet, módulo Fiscalização, para acesso e utilização das informações do banco de dados do DETRAN/SC, bem como para inserção, atualização e processamento das multas de trânsito de competência do Município, incluindo os serviços relacionados à emissão de pareceres nos processos de Defesa de Autuação, Indicação de Condutor, recursos à JARI e ao CETRAN, conforme especificações constantes da proposta comercial e demais documentos que integram a contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021.DL 65 · Xanxerê/SC · Dispensa · 17/09/2026
- Aquisição de 03 (três) unidades de indicador visual de direção e intensidade do vento (biruta/cone de vento), com comprimento de 3,60 m e diâmetro da boca de 0,90 m cada unidade, destinadas à manutenção das condições operacionais do Aeroporto Municipal João Winckler.DL 63 · Xanxerê/SC · Dispensa · 17/09/2026
- O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento e confecção, sob medida, de fardamentos e chapéus personalizados (fardas) para os 30 (trinta) integrantes da Banda Municipal de Fanfarra de Xanxerê/SC, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar nº 153/2026. 1.2. O objeto está estruturado em Lote Único (Não Parcelado), visando assegurar a estrita uniformidade estética, padronização visual, consistência de tecidos e idêntica tonalidade de cores (preto, vermelho e dourado) para todo o corpo musical da fanfarra.DL 58 · Xanxerê/SC · Dispensa · 17/09/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, transporte, montagem, manutenção, desmontagem, seguro, operação de equipamentos e fornecimento de grades de proteção, cujo objetivo é a instalação de dois brinquedos de diversão no período natalino de 2026, conforme os termos e condições descritos neste edital e seus anexos58 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
- Registro de Preço para realização futura e conforme a necessidade de perfuração de poço, incluindo mão de obra e materiais, na área rural e urbana do município de Xanxerê, conforme especificações do edital e seus anexos.PE 88 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
- Contratação de empresa especializada para organização e execução de Processo Seletivo destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xanxerê no ano letivo de 2027, compreendendo todas as etapas do certame, locação de espaço físico, elaboração do edital até a homologação do resultado final57 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
- Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de climatizadores evaporativos, destinados as quadras esportivas e refeitórios das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, incluindo equipamentos, materiais, mão de obra e demais serviços necessários à sua adequada instalação e funcionamento, conforme especificações técnicas estabelecidas no processo.56 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
- Contratação de Empresa Corretora de Seguros para o fornecimento de Seguro Responsabilidade Civil Obrigatória - RCO, para os veículos de transporte de passageiros das Secretarias de Esportes, Cultura e Lazer e Saúde.55 · Xanxerê/SC · Dispensa · 11/09/2026
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CNAE relacionado 3317-1/02Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
- Aquisição de Medalhas e troféus para os diversos campeonatos e eventos esportivos, culturais e de lazer desenvolvidos pela Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, conforme especificações do edital e seus anexos.MUNICIPIO DE XANXEREPE 60 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
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- A presente contratação tem como objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Savana Comércio de Veículos Ltda, concessionária autorizada pela Mercedes-Benz, unidade de Xanxerê, inscrita no CNPJ sob o n° 24.706.364/0007-45, para a realização do serviço de primeira revisão obrigatória, incluindo as trocas de peças necessárias, do veículo: MBB SPRINTER FURGAO / FURGAO 517 F53A UP1, placas SXU3I35, ano/modelo 2025/2026, Renavam 1445150406, chassi 8AC907855TE264490; O veículo pertence à frota da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer do município de Xanxerê.MUNICIPIO DE XANXEREIL 35 · Xanxerê/SC · Inexigibilidade · 05/08/2026
- Aquisição de materiais esportivos para desenvolvimento das escolinhas esportivas do projeto Atleta Cidadão ao qual atende aproximadamente 500 crianças, atraves da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.MUNICIPIO DE XANXEREPE 45 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
- O presente termo de referência tem por objetivo a contratação de consultoria técnica especializada, pessoa jurídica, através de Inexigibilidade, com notória especialização na área de políticas públicas culturais, para apoiar a execução dos recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos da Lei nº 14.399/2022, no âmbito da Secretaria de Esportes Cultura e Lazer de Xanxerê/SC, adotando os dispositivos do Artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021 e atendendo ao inciso V do Artigo 23 e Artigo 215 da Constituição Federal de1988, conforme condições estabelecidas neste instrumento. O serviço, objeto desta contratação, é caracterizado como comum. O prazo de vigência na contratação será até 31 de julho de 2026, com início na data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.MUNICIPIO DE XANXEREIL 19 · Xanxerê/SC · Inexigibilidade · 06/05/2026
- Aquisição de equipamentos esportivos necessários para a estruturação, adequação e execução das praças esportivas oficiais da 25ª Olimpíada Estudantil Catarinense – OLESC 2026, em estrito cumprimento às exigências e especificações técnicas estabelecidas no Caderno de Encargos da FESPORTE, sob responsabilidade e execução do Município de Lages, para o evento a ser realizado no período de 06 a 18 de outubro de 2026.MUNICIPIO DE LAGESPE 97 · Lages/SC · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
- Dispensa de Licitação Eletrônica visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica cultural destinados à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2026 no Município de Correia Pinto/SC, compreendendo planejamento e orientação técnica à equipe da Fundação Municipal de Esporte e Cultura – FMEC, elaboração de 01 (um) edital de fomento cultural e respectivos instrumentos, orientação aos agentes culturais, disponibilização de pareceristas externos especializados, avaliação de mérito cultural dos projetos inscritos, emissão de pareceres técnicos, elaboração de relatório consolidado das avaliações e apoio técnico durante as etapas de seleção e divulgação dos resultados, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 08/2026 – FMEC.FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA DE CORREIA PINTODE 8 · Correia Pinto/SC · Dispensa · 18/09/2026
- PAGAMENTO DE TAXA AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, PARA O LICENCIAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A 20ª FESTA DA NATUREZA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES.MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOPRI 445 · Doutor Pedrinho/SC · Inexigibilidade · 18/09/2026
- PAGAMENTO DE FRANQUIA, DESTINADO A SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISA DO VEÍCULO SPRINTER PLACAS SXX-9B63, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CANOINHASFUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTESPRI 2 · Canoinhas/SC · Inexigibilidade · 18/09/2026
- CONTRATÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ANITA GARIBALDI/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL , VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO PROJETO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E POSSIBILITANDO A REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E A OBTENÇÃO DO ATESTADO DE HABITE-SE.MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDIPRD 77 · Anita Garibaldi/SC · Dispensa · 17/09/2026