InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de 812 (oitocentas e doze) cargas de cascalho (material pétreo), destinadas à manutenção e conservação das estradas e vias não pavimentadas do município.
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
Dados da publicação
CompraIL 20Controle PNCP83009894000108-1-000063/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ do órgão83009894000108Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOSLocalSão Domingos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos