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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços contábeis para confecção e entrega de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à Receita Federal do Brasil, referente ao exercício de 2026, em benefício dos agricultores/produtores rurais cadastrados no Município de Modelo/SC, conforme demanda do Departamento de Agricultura.

MUNICIPIO DE MODELO · Depart. da Agricultura

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 38Controle PNCP83021832000111-1-000132/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MODELOCNPJ do órgão83021832000111Unidade compradoraDepart. da AgriculturaLocalModelo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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