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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE HABILITADA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, COM EMISSÃO DO CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR (CSV), PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS E AO PARECER Nº 420/2026 DO CETRAN/SC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.400,00
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Dados da publicação

CompraPDE 60Controle PNCP83021857000115-1-000236/2026Processo198/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ do órgão83021857000115Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalPinhalzinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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