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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para a implementação do Sistema de Ensino CS Plus, com foco em letramento digital, programação e desenvolvimento de competências digitais, voltado a estudantes do Ensino Fundamental I e II das escolas EBM Eugênio Pozzo, EBM Santa Rita, GEM Nova Brasília e GEM Professora Nelly Muller de Lima, por meio da formação de professores, plataforma educacional e assessoria técnica e pedagógica, destinadas às unidades escolares que atuam em tempo integral no Município de Concórdia, amparado pelo artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Valor estimadoR$ 394.486,20
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Dados da publicação

CompraPRI 5Controle PNCP83024257000100-1-000008/2026Processo10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação - SEMEDLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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