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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de escritor para presença na feira anual do livro para realização de oficinas e palestras, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 25Controle PNCP83024257000100-1-000246/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação - SEMEDLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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