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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao acolhimento temporário, guarda, manejo, triagem, recuperação, tratamento veterinário, isolamento sanitário e permanência dos felinos apreendidos em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5005592-29.2026.8.24.0019, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia/SC com fundamento no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CONCORDIA · SEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAE

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 38Controle PNCP83024257000100-1-000299/2026Processo158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAELocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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