DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DO SISTEMA DENOMINADO "DETRANNET - MÓDULO FISCALIZAÇÃO", DESENVOLVIDO PELO CIASC, PARA A INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE, NO BANCO DE DADOS CENTRALIZADO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A VEÍCULOS, CONDUTORES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, MANTIDO EM AMBIENTE DATACENTER.
MUNICIPIO DE SEARA · Departamento de Administração
Dados da publicação
CompraPRD 13Controle PNCP83024505000113-1-000028/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEARACNPJ do órgão83024505000113Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalSeara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 17:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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