AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR COMPRA DIRETA, DE LOTE URBANO Nº 15, COM ÁREA DE 450,06 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA VÍRGULA ZERO SEIS METROS QUADRADOS) SITUADO NA QUADRA "D", DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NA CIDADE DE SEARA, CONFRONTANDO: FRENTE AO NASCENTE, MEDINDO 13 METROS, COM A RUA "E"; FUNDOS AO POENTE NA MESMA MEDIDA, COM O LOTE Nº 10 (DEZ); A LATERAL NORTE, MEDINDO DE FRENTE A FUNDOS 34,66 METROS, LIMITA-SE COM O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS) E A LATERAL SUL, MEDINDO 34,58 METROS, LIMITA-SE COM O LOTE Nº 14, SEM ACESSÕES, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PETER PAN, CONFORME DISPOSTO CONTIDA NA LEI 2.364, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

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