DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Licenciamento Ambiental, Regularização de Cascalheiras, Elaboração de PRAD, Estudos Ambientais e demais projetos, em atendimento à demanda do Município de Anchieta/SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE ANCHIETA · MUNICÍPIO DE ANCHIETA

Valor estimadoR$ 57.850,00
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Dados da publicação

CompraDE 1Controle PNCP83024687000122-1-000046/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ do órgão83024687000122Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ANCHIETALocalAnchieta/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2026, 09:42Abertura25/06/2026, 16:00Encerramento01/07/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (10)

Item 1 · Relatório de acompanhamento do PRAD da AUC 2042.9.2021.62555 de 2021 referente à reposição (área total de reposição florestal: 1.440,00m²) pelo corte de 250m², localizado na Linha Salete, Interior. 1.1 - Vértices da área a ser suprimida:1 - 26°33'27.29"S 53°21'40.97"O2 26°33'27.42"S 53°21'41.08"O3 - 26°33'27.83"S 53°21'41.85"O4 26°33'28.57"S 53°21'42.26"O5 - 26°33'29.25"S 53°21'42.60"O 26°33'29.15"S 53°21'42.64"O7 - 26°33'28.73"S 53°21'42.37"O8 26°33'28.54"S 53°21'42.37"O9 - 26°33'27.99"S 53°21'

R$ 2.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 2.100,00 · Em andamento

Item 2 · Elaboração de laudo referente às características ambientais (possíveis nascentes, cursos hídricos, APP por declividade, etc.) da área referente ao Processo Judicial Nº 500135707.2025.8.24.0002/SC;

R$ 5.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 5.400,00 · Em andamento

Item 3 · Elaboração de PRAD - Projeto de Recuperação de Área Degradada da antiga Cascalheira do Município de Anchieta, situada as margens da SC 305;

R$ 3.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 3.100,00 · Em andamento

Item 4 · Elaboração de processo de LAI - Licença Ambiental de Instalação para o Cemitério Municipal, o qual compreende, planos e programas ambientais a nível de instalação, relatório técnico, acompanhamento do processo junto ao órgão ambiental até emissão da licença ambiental;

R$ 4.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 4.200,00 · Em andamento

Item 5 · Elaboração de processo de LAO - Licença Ambiental de Operação para o Cemitério Municipal, o qual compreende planos e programas ambientais a nível de operação, relatório técnico de cumprimento das condicionantes ambientais da LAI, acompanhamento do processo junto ao órgão ambiental até emissão da licença ambiental.

R$ 3.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 3.800,00 · Em andamento

Item 6 · Elaboração de LAO para atividade 71.11.05 - Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda que impliquem em parcelamento de solo com 20 unidades habitacionais, de acordo com a IN 54 do IMA-SC, O QUAL CONTEMPLA: 1 - RAP - Relatório Ambiental Prévio; 2 - Planos e programas ambientais; 3 - Visita in loco com imageamento aéreo.

R$ 12.050,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 12.050,00 · Em andamento

Item 7 · Processo de supressão de vegetação para atividade 71.11.05 - Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda, contemplando: 1 - Inventário Florestal; 2 - Projeto de supressão de vegetação; 3 - Projeto de compensação ambiental devido ao corte; 4 - Processo de reposição por crédito florestal. ****As despesas com a compra de crédito para reposição florestal ficarão a cargo do Município de Anchieta. O contratado será responsável pelo processo junto ao IMA-SC e posterior comunicação ao órgão ambiental municipal.

R$ 4.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 4.800,00 · Em andamento

Item 8 · 00.12.03 - Lavra a céu aberto por escavação e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente por órgãos da Administração Direta e autárquica da União, do Estado e dos Municípios, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal, contemplando; 1 - Relatório técnico da área e seu entorno com informações sobre o empreendimento a ser implantado e suas características; 2 - Planos e programas ambientais; 3 - Levantamento in loco com imageamento aéreo; 4 - PRAD - Projeto de Recuperação de Área Degradada; 5 - Acompanhamento do processo junto ao órgão ambiental até a emissão da licença ambiental.

R$ 14.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 14.800,00 · Em andamento

Item 9 · Processo de supressão de vegetação para a lavra, contemplando: 1 - Inventário Florestal; 2 - Projeto de supressão de vegetação; 3 - Projeto de compensação ambiental devido ao corte; 4 - Processo de reposição por crédito florestal. ****As despesas com a compra de crédito para reposição florestal ficarão a cargo do Município de Anchieta. O contratado será responsável pelo processo junto ao IMA-SC e posterior comunicação ao órgão ambiental municipal.

R$ 4.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 4.800,00 · Em andamento

Item 10 · Processo de supressão de vegetação de 02 pinheiros na área do Cemitério Central, contemplando: 1 - Inventário Florestal; 2 - Projeto de supressão de vegetação; 3 - Projeto de compensação ambiental devido ao corte; 4 - Processo de reposição por crédito florestal. ****As despesas com a compra de crédito para reposição florestal ficarão a cargo do Município de Anchieta. O contratado será responsável pelo processo junto ao IMA-SC e posterior comunicação ao órgão ambiental municipal.

R$ 2.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 2.800,00 · Em andamento