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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Consórcio Público Multifinalitário para execução de pavimentação asfáltica, sobre pavimento existente em pedras irregulares de basalto, compreendendo a Rua Ceará - Trecho 02 (entre a Ruas Governador Jorge Lacerda e Vereador José Rippel), no Município Guarujá do Sul/SC conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos pertinentes. Recursos vinculados as Emendas Parlamentares Impositivas nº 2086/2025 e nº 2527/2025, Transferência Especial, conforme a PORTARIA N° 247/2025/SEF, de 05/09/2025, do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Valor estimadoR$ 227.957,24
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Dados da publicação

CompraPRD 34Controle PNCP83027045000187-1-000153/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE URBANISMOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  5. O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na aquisição de pranchas de madeira destinadas à manutenção, recuperação e conservação de pontes localizadas no interior do Município de Guarujá do Sul/SC, visando garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos usuários das vias públicas.Além disso, as pranchas poderão ser utilizadas em outras demandas relacionadas à infraestrutura viária e aos serviços públicos municipais, tais como:manutenção e recuperação de pontilhões ; substituição de pisos, vigamentos e guarda-corpos de estruturas de madeira; execução de melhorias em acessos rurais e travessias provisórias; atendimento de situações emergenciais decorrentes de chuvas intensas, enxurradas ou desastres naturais que danifiquem estruturas viárias; reforço estrutural temporário de pontes e demais obras de arte especiais até a realização de manutenção de outras estruturas públicas que utilizem madeira em sua composição, quando necessário, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos e a segurança da populaçãoPRD 42 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 04/08/2026
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  7. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos, acessórios e fardamento operacional para uso diário da corporação efetiva de policiais militares destinados ao apoio das atividades de policiamento ostensivo no município de Guarujá do Sul, visando proporcionar melhores condições de segurança, conforto, mobilidade e eficiência aos policiais militares no desempenho de suas atribuições institucionais, contribuindo para a adequada prestação do serviço de preservação da ordem pública.PCE 40 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
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  7. Contratação de empresa para assessoria técnica especializada em Convênios Federais, estaduais, Consórcios públicos, captação de recursos e prestação de contas junto ao executivo Municipal, em todas as suas extensões, especificações conforme Termo de referência.MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESIL 10 · Pedras Grandes/SC · Inexigibilidade · 15/04/2026
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Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guarujá do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA CEARÁ - TRECHO 02 (ENTRE A RUAS GOVERNADOR JORGE LACERDA E VEREADOR JOSÉ RIPPEL), NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO.

R$ 227.957,24

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 227.957,24 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGION · 23773012000154