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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FRANCISCO JUNIOR GARCIA DE MATTOS E LIDIANE ISABEL RUHOFF - AMBOS FISCAIS DE TRIBUTOS, NO CURSO “REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS”, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 03 E 04 DE AGOSTO DE 2026 NO AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AMEOSC EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS PRESENCIAIS.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · GABIENTE DO SECRETÁRIO

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

CompraPRI 35Controle PNCP83027045000187-1-000196/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraGABIENTE DO SECRETÁRIOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. [Portal de Compras Públicas] - PAP7 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, destinados aos veículos novos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul/SC, visando assegurar proteção patrimonial, cobertura contra danos decorrentes de acidentes, colisões, incêndio, roubo, furto e demais eventos previstos nas respectivas apólices, bem como responsabilidade civil, conforme as coberturas estabelecidas para cada veículo.A contratação compreenderá os seguintes veículos:- I/BYD DOLPHIN GS 180EV, Tipo: Automóvel de passageiros; Combustível: Elétrico; Cor: Branca; Veículo: Novo/Zero Km; Ano de Fabricação/Modelo: 2026/2027; Chassi: LC0CE4CC5V0036663; RENAVAM: 01512692244; Placa: UMM3G15; Número do Motor: 1W6022240. (seguro total)- RENAULT/MASTER FURGÃO L2H2 - AMBULÂNCIA TIPO B; Tipo de Veículo: Ambulância Tipo B - Suporte Básico; Espécie/Tipo: Especial/Caminhão; Carroceria: Furgão; Combustível: Diesel; Cor: Branca; Ano de Fabricação/Modelo: 2027/2027; Chassi: 93YF62S06VJ666668; Número de Série: 6VJ666668; Motor: M9TG726C211237; Placa: UMM0C55. (seguro total)- MERCEDES-BENZ SPRINTER MICRO-ÔNIBUS; Modelo: Sprinter Micro-ônibus; Combustível: Diesel; Cor: Branco Ártico; Ano de Fabricação/Modelo: 2026/2027; Chassi: 8AC907857VE279839; RENAVAM: 400352; Número do Motor: 654920W0199972; Veículo: Novo/Zero Km; Capacidade: 19 passageiros + 01 motorista. (seguro total +RCO)39 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/09/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - PAP7 Contratação de empresa especializada para prestação deserviço de seguro veicular, destinado ao veículo CHEVROLET/SPIN 1.8L AT PREMIER, placa SXX-4A48, RENAVAM nº 01407650766, chassi nº 9BGJP7520SB158375, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul/SC.O referido veículo é utilizado no transporte de pacientes para outros municípios e centros de atendimento especializado, sendo indispensável à execução das atividades da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação do seguro visa proporcionar cobertura e proteção ao patrimônio público, bem como maior segurança aos pacientes, acompanhantes e servidores durante os deslocamentos, contribuindo para a continuidade, regularidade e segurança dos serviços públicos de saúde prestados à população.40 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico e projeto de instalações elétricas gerais para a 4ª FECEG, Edição 2026, incluindo o acompanhamento da execução dos serviços projetados.PDE 54 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/09/2026
  4. Contratação de empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o Loteamento Matuella no Município de Guarujá do Sul/SC, referentes aos meses de agosto e setembro.PRI 43 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 28/09/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico e projeto de instalações elétricas gerais para a 4ª FECEG, Edição 2026, incluindo o acompanhamento da execução dos serviços projetados.151 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 28/09/2026
  6. Contratação por inexigibilidade de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada destinada aos professores e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino de Guarujá do Sul/SC, com enfoque na preparação e qualificação dos profissionais da educação para participação na elaboração, acompanhamento e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), contemplando estudos, orientações e atividades formativas relacionadas às diretrizes, metas, estratégias e políticas educacionais nacionais.PRI 41 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 25/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável para o Loteamento Matuella no Município de Guarujá do Sul/SC, referentes aos meses de julho e agosto.PRI 42 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de seguro veicular total para frota de veículos FORD KA HATCH 1.0 4P PLACA: QIQ 2948, FIAT CRONOS 1.3 4P PLACA RXZ1F34, FORD KA SEDAN 1.5 4P PLACA QIZ7E55, pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Veículos utilizados pelo Fundo Municipal de Assistência Social no desempenho de suas funções, transporte de funcionários da Assistência Social e CRAS na realização de visitas de familias em nosso município, também o transporte de alunos para deslocamneto na realização das oficinas.15 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 24/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo, destinado ao veículo FIAT PULSE MT, ano/modelo 2022/2023, Placa RAA7D88, Chassi: 9BD363A1LPYZ69637, utilizado pelo Conselho Tutelar do município de Guarujá do Sul para o desenvolvimento de suas atividades e no cumprimento de suas atribuições institucionais.PDE 52 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 24/09/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE BANDEIRAS OFICIAIS, COMPOSTOS PELA BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL, BANDEIRA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EVENTOS OFICIAIS E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.142 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

  1. Pagamento de taxas de inscrição de 06 atletas avulsos, vinculados a clubes federados, para participação no Campeonato Catarinense Loterias CAIXA/SS Esportes de Atletismo - categoria Sub-16, promovido pela Federação Catarinense de Atletismo (FCA), que acontecerá nos dias 12 e 13 de setembro de 2026, no Complexo Esportivo Verdão, localizado no município de Chapecó/SC.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 38 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 03/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação (almoço) para 92 integrantes da Banda Municipal Fanfarra, a ser disponibilizado no dia 07 de setembro de 2026, após a realização do desfile cívico, cujo percurso compreenderá algumas ruas do município. A contratação tem por finalidade proporcionar alimentação adequada aos integrantes após sua participação no respectivo evento, considerando que os mesmos vêm realizando ensaios e preparação para a apresentação desde meados do mês de junho / julho, de forma voluntária, dedicando tempo e esforço para representar o município nas festividades alusivas à Independência do Brasil. Nesse contexto, o fornecimento do almoço constitui forma de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados voluntariamente pelos integrantes da Banda Municipal Fanfarra durante o evento, valorizando sua participação e contribuição para a realização das atividades cívicas e culturais promovidas pelo município.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRD 49 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 02/09/2026
  3. A aquisição de inscrições para participação no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores, a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. Justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.A participação no evento possibilitará o acesso a conteúdos, orientações e debates relacionados à atividade legislativa e à gestão pública, contribuindo para a atualização dos participantes quanto à legislação, aos procedimentos administrativos e às boas práticas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.A iniciativa atende ao interesse público ao proporcionar o aprimoramento técnico dos agentes públicos, refletindo na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal e no fortalecimento da eficiência, da transparência e da adequada atuação institucional do Poder Legislativo.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRI 5 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
  4. O objeto da presente inexigibilidade de licitação compreende a aquisição de inscrições para participação dos servidores municipais Vanessa Volkweis Savaris - Arquiteta e Urbanista, Mateus Priori - Engenheiro Civil e Bruno Álison de Farias - Técnico em Compras, no treinamento referente a obras públicas com o assunto “Aditivos e reequilíbrio econômico-financeiro em obras públicas e serviços de engenharia: incluindo reajustes e repactuação”, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto de 2026 em Florianópolis/SC, com carga horária de 16 horas.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 36 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 07/08/2026
  5. Dispensa licitatória para aquisição de instrumentos musicais para utilização pelos integrantes da Fanfarra Municipal 2026 justifica-se pela necessidade de manter e fortalecer as atividades culturais e educacionais desenvolvidas pelo Município, proporcionando aos participantes condições adequadas para a prática musical e para a participação em apresentações, eventos cívicos, culturais e comunitários, a Fanfarra Municipal participa ativamente do Desfile Cívico do dia 07 de Setembro.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPDE 36 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 16/07/2026
  6. Contratação de empresa para locação de espaço físico adequado para a realização do evento "Arraial das Escolas", a ser realizado no dia 11 de julho, com início às 14h30minutos. O evento contará com apresentações culturais de estudantes das unidades escolares do município, além da participação de familiares, servidores, autoridades e comunidade em geral. Justifica-se a escolha do Pavilhão Padre Chico em razão de sua estrutura física compatível com a dimensão do evento, localização acessível, capacidade de público e condições adequadas para a realização das atividades previstas, que contarão com a participação de candidatas e presença da comunidade. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a infraestrutura apropriada, a organização e a segurança do evento, assegurando sua plena execução e o atendimento ao interesse público.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 32 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 10/07/2026
  7. A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a participação dos Vereadores Mirins da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC na Conferência Regional do Vereador Mirim, que será realizada no dia 15 de junho de 2026, no município de Tunápolis/SC. O evento proporciona a integração entre os participantes, o fortalecimento da formação cidadã e o aprimoramento dos conhecimentos relacionados ao processo legislativo e à atuação parlamentar, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e educacional dos Vereadores Mirins. Dessa forma, o transporte é indispensável para assegurar a presença da delegação no evento.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRD 19 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 12/06/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Processo licitatório para aquisição de material para o laboratório de ciências da Escola Municipal do Campo Sementes do Amanhã justifica-se pela necessidade de fortalecer as atividades pedagógicas práticas, proporcionando melhores condições de ensino e aprendizagem aos estudantes. Os materiais laboratoriais são essenciais para o desenvolvimento de aulas experimentais, possibilitando a demonstração prática de conteúdos relacionados às Ciências da Natureza, estimulando a curiosidade, o pensamento crítico, a investigação científica e a participação ativa dos alunos no processo educacional. SALARIO EDUCAÇÃOMUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL86 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 05/06/2026
  9. Processo licitatório para aquisição de material para o laboratório de ciências da Escola Municipal do Campo Sementes do Amanhã justifica-se pela necessidade de fortalecer as atividades pedagógicas práticas, proporcionando melhores condições de ensino e aprendizagem aos estudantes. Os materiais laboratoriais são essenciais para o desenvolvimento de aulas experimentais, possibilitando a demonstração prática de conteúdos relacionados às Ciências da Natureza, estimulando a curiosidade, o pensamento crítico, a investigação científica e a participação ativa dos alunos no processo educacional. SALARIO EDUCAÇÃOMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 25 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 05/06/2026
  10. Pela despesa referente ao pagamento de taxa de inscrição para participação da equipe Sub-10 Feminina do Município de Guarujá do Sul no Campeonato Estadual de Futsal - edição 2026, promovido pela Liga Catarinense de Futsal (LCF). A participação dos atletas no evento esportivo justifica-se por seu relevante interesse público, tendo em vista a promoção do desporto educacional, o incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes, bem como o fortalecimento das políticas públicas de inclusão, desenvolvimento social e formação cidadã. Destaca-se que a competição é organizada por entidade oficialmente reconhecida no âmbito estadual, sendo a taxa de inscrição requisito indispensável para a participação da equipe na respectiva competição.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 21 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 20/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guarujá do Sul/SC.