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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material e serviço de mão de obra para retirada/reinstalação, conserto da motobomba de água e quadro de energia do poço tubular da Linha Barro Preto, pertencendo ao Município de Guarujá do Sul /SC.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Valor estimadoR$ 8.486,55
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Dados da publicação

CompraPDE 56Controle PNCP83027045000187-1-000262/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraDEPTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. A presente demanda refere-se à aquisição de energia elétrica para atender às necessidades operacionais temporárias da mudança de sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC para o restante do exercício de 2026. O prédio em que funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, gerando necessidade pública temporária e urgente de espaço seguro e adequado para a continuidade das atividades legislativas e administrativas; O fornecimento de energia elétrica é essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, permitindo a utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação, climatização e demais recursos necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais. Trata-se de um serviço público indispensável e contínuo, cuja contratação é fundamentada na necessidade de manutenção da estrutura funcional da Câmara e no cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. A aquisição será realizada conforme as disposições legais aplicáveis, com base no consumo estimado para o período, garantindo a previsibilidade orçamentária e o atendimento integral das demandas energéticas da instituição.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRI 6 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 29/08/2026
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  6. [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na contratação de empresa devidamente habilitada para a prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica, destinados à elaboração de projetos elétricos, estudos técnicos, memoriais e demais documentos necessários, relacionados à iluminação pública e ampliação e melhoria de rede de distribuição na Rua Sabino Straub, nas proximidades da BR 163, contemplando trecho de aproximadamente 780 metros no Município de Guarujá do Sul, bem como a atualização, adequação e regularização das informações junto à concessionária de energia elétrica, garantindo conformidade com as normas técnicas vigentes, segurança operacional e eficiência energética.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL113 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 21/07/2026
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  8. Contratação de empresa especializada para execução de obra de ligação nova e adequação da rede de energia elétrica do poço, com instalação de transformador, situado na Linha Pessegueiro, interior do Município de Guarujá do Sul/SC, em virtude da necessidade de adequação da infraestrutura elétrica à demanda local, bem como da melhoria da segurança, eficiência e funcionalidade do sistema de distribuição de energia elétrica, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico e demais documentos integrantes do processo Nota PS nº 400811249, fornecidas pela CELESC Distribuidora Ltda. Conforme Projetos da Celesc em anexo.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCCE 4 · Guarujá do Sul/SC · Concorrência - Eletrônica · 20/07/2026
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