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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda refere-se à aquisição de energia elétrica para atender às necessidades operacionais temporárias da mudança de sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC para o restante do exercício de 2026. O prédio em que funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, gerando necessidade pública temporária e urgente de espaço seguro e adequado para a continuidade das atividades legislativas e administrativas; O fornecimento de energia elétrica é essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, permitindo a utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação, climatização e demais recursos necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais. Trata-se de um serviço público indispensável e contínuo, cuja contratação é fundamentada na necessidade de manutenção da estrutura funcional da Câmara e no cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. A aquisição será realizada conforme as disposições legais aplicáveis, com base no consumo estimado para o período, garantindo a previsibilidade orçamentária e o atendimento integral das demandas energéticas da instituição.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL · Camara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 2.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 6Controle PNCP09024107000144-1-000031/2026Processo29/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão09024107000144Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2026, 18:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · TARIFA DE ENERGIA ELETRICA

R$ 2.500,00

Quantidade: 5 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 500,00 · Homologado

Fornecedor: CELESC DISTRIBUICAO S.A · 08336783000190

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  6. Contratação de emissora(s) de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com cobertura em todo o território do município do Município de Guarujá do Sul, para prestação de serviços de veiculação de conteúdo institucional, compreendendo entrevistas, divulgação de atos oficiais, atos legais, avisos de interesse público e matérias de caráter informativo da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, bem como o estabelecimento dos requisitos técnicos, legais e financeiros necessários à contrataçãoPCE 1 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 07/07/2026
  7. A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a participação dos Vereadores Mirins da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC na Conferência Regional do Vereador Mirim, que será realizada no dia 15 de junho de 2026, no município de Tunápolis/SC. O evento proporciona a integração entre os participantes, o fortalecimento da formação cidadã e o aprimoramento dos conhecimentos relacionados ao processo legislativo e à atuação parlamentar, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e educacional dos Vereadores Mirins. Dessa forma, o transporte é indispensável para assegurar a presença da delegação no evento.PRD 19 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 12/06/2026
  8. A presente demanda refere-se à aquisição de uma medalha de honra, a ser entregue ao Dr. Marcelino Grimm, em reconhecimento à sua contínua e relevante contribuição em diversas causas sociais no município de Guarujá do Sul/SC. A homenagem decorre da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que instituiu a concessão da referida medalha como forma de reconhecimento público pelos serviços prestados pelo homenageado à comunidade local. A iniciativa busca valorizar ações de cidadania, solidariedade e compromisso social, características marcantes do trabalho desenvolvido pelo Dr. Marcelino Grimm ao longo dos anos. A aquisição da medalha é, portanto, necessária para viabilizar a solenidade de entrega e materializar o reconhecimento oficial da Câmara de Vereadores, em conformidade com o ato normativo aprovado pelo Poder Legislativo Municipal.PRD 18 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/05/2026
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  3. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de suprimentos/insumos necessários para reposição do estoque de produtos destinados ao uso exclusivo na máquina de café Saeco Phedra, instalada no Batalhão da Polícia Militar do município de Guarujá do Sul, utilizada diariamente pelos policiais militares do 6°G/2°P/1°C/36°BPM/9°CRPM atuantes no município. Considerando que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, a disponibilização contínua desses insumos é fundamental para garantir o bem-estar, a disposição e a adequada concentração dos profissionais durante suas longas jornadas de trabalho, tendo em vista a relevância do consumo de bebidas quentes como fonte imediata de energia e fator auxiliar na manutenção da atenção. A reposição regular dos produtos assegura a continuidade do serviço no ambiente operacional, contribuindo para condições adequadas de trabalho e apoio às atividades desempenhadas pelos agentes de segurança pública. Ademais, a utilização de insumos de qualidade está diretamente relacionada à adequada conservação e ao pleno funcionamento do equipamento, preservando a higiene das bebidas ofertadas, prevenindo falhas operacionais e prolongando a vida útil da máquina. Dessa forma, a presente aquisição mostra-se necessária e devidamente justificada, por garantir suporte básico e contínuo aos policiais militares, refletindo positivamente na eficiência, na qualidade e no desempenho das atividades de segurança pública, em consonância com as condições adequadas de trabalho e com o interesse público.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 32 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição de futura e eventual contratação de empresa para aquisição de produtos de limpeza e higiêne para o Município de Guarujá do Sul, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Saúde, visando contemplar a necessidade de garantir o fornecimento contínuo e regular de produtos para atender às demandas do Município e de seus Fundos, considerando que o consumo ocorre de forma parcelada, variável e imprevisível ao longo do exercício.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL108 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  5. Registro de preços para aquisição de futura e eventual contratação de empresa para aquisição de produtos de limpeza e higiêne para o Município de Guarujá do Sul, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Saúde, visando contemplar a necessidade de garantir o fornecimento contínuo e regular de produtos para atender às demandas do Município e de seus Fundos, considerando que o consumo ocorre de forma parcelada, variável e imprevisível ao longo do exercício.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 31 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de materiais de consumo, insumos laboratoriais, equipamentos de apoio às atividades de campo e itens de proteção individual (EPI), destinados à execução das ações da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, sala de vacinas e demais setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL19 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 08/05/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição de futura e eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (LEITE) para o Município de Guarujá do Sul, Fundo Municipal de Assistência Social, visando contemplar a necessidade de garantir o fornecimento contínuo e regular desse determinado alimento para atender às demandas do Município e de seus Fundos, considerando que o consumo ocorre de forma parcelada, variável e imprevisível ao longo do exercício.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL69 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 04/05/2026
  8. Registro de preços para aquisição de futura e eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (LEITE) para o Município de Guarujá do Sul, Fundo Municipal de Assistência Social, visando contemplar a necessidade de garantir o fornecimento contínuo e regular desse determinado alimento para atender às demandas do Município e de seus Fundos, considerando que o consumo ocorre de forma parcelada, variável e imprevisível ao longo do exercício.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 19 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 04/05/2026
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