DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO - ENSAIO DE VIGA BENKELMAN (DEFLEXÃO DO PAVIMENTO) NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL /SC.
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPARTAMENTO DE URBANISMO
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CompraPRD 58Controle PNCP83027045000187-1-000266/2026Processo161/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE URBANISMOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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