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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda tem por objeto a contratação de treinamento especializado destinado à capacitação e instrumentalização dos profissionais que atuam na rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente no Município de Mondaí/SC.

MUNICIPIO DE MONDAI · MUNICÍPIO DE MONDAÍ

Valor estimadoR$ 19.600,00
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Dados da publicação

CompraIL 30Controle PNCP83028415000109-1-000074/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONDAICNPJ do órgão83028415000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MONDAÍLocalMondaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 07:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (3)

Item 1 · CAPACITAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS/AULA, LIMITADO A 26 PROFISSIONAIS POR TURMA, CERTIFICADOS DE HABILITAÇÃO PARA TODOS OS PARTICIPANTES COM 75% DE FREQUÊNCIA NO CURSO

R$ 9.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 9.800,00 · Homologado

Fornecedor: CRESCER TREINAMENTOS LTDA · 15309971000195

Item 2 · CURSO DE RECICLAGEM AOS PROFISSIONAIS DA ESCUTA ESPECIALIZADA COM ROLE-PLAYING E SIMULAÇÃO DE ENTREVISTA DE CASOS PRÁTICOS E SUPERVISÃO DE PRÁTICA DE ENTREVISTA NO MOMENTO DA ATIVIDADE PELO DOCENTE

R$ 4.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 4.900,00 · Homologado

Fornecedor: CRESCER TREINAMENTOS LTDA · 15309971000195

Item 3 · CAPACITAÇÃO PARA REDE DE EDUCAÇÃO SOBRE REVELAÇÃO ESPONTANEA E PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTEGRADO

R$ 4.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 4.900,00 · Homologado

Fornecedor: CRESCER TREINAMENTOS LTDA · 15309971000195

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  1. Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra, necessários para execução de calçadas/passeios por meio do programa Calçada Legal, em ruas do município de Mondaí-SC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 62 · Mondaí/SC · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  2. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na entrega de materiais e mão de obra para Ampliação com construção de novos banheiros no Clube da Associação Atlética Cultural de Laju, perímetro urbano, Município de Mondaí/SC, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202439320001, Transferência Especial, Plano de Ação: 09032024-072819 / 2024, Programa 09032024, da União Federal/Ministério da Fazenda e próprios do Município de Mondaí.CE 10 · Mondaí/SC · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
  3. Apoio e incentivo cultural ao talento Nossa rádio , promovido pela Rádio Caibi, visando incentivar, valorizar e divulgar os talentos musicais, especialmente de crianças, adolescentes, jovens e demais participantes do Municipio de Mondaí e da região.O apoio destina-se à realização e divulgação do Festival da Canção, contribuindo para o fortalecimento da cultura, da música e da participação artística da comunidade, proporcionando aos participantes um espaço de expressão, integração, desenvolvimento de habilidades e reconhecimento de seus talentos.DL 57 · Mondaí/SC · Dispensa · 09/10/2026
  4. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na entrega de materiais e mão de obra para reforma do Clube Comunitário da Linha Tigre, no Município de Mondaí, com recursos oriundos do Processo SCC 2715/2025, TE: 2025TE000170, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 15/2025, de 28/03/2025, por meio de convênio simplificado, conforme disposição do art. 17-a da Constituição Estadual e regulamentados pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024, do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Fazenda/Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) e próprios do Município de Mondaí.CE 11 · Mondaí/SC · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
  5. Constitui objeto da presente licitação a realização de registro de preços para eventual e futura aquisição de tubos PEAD, tubos PVC soldáveis, conexões hidráulicas de compressão, colares de tomada, registros, uniões, adaptadores, luvas, tês e demais materiais hidráulicos destinados à ampliação das redes de abastecimento de água e implantação de novas tubulações nas comunidades do interior do Município de Mondaí/SC, visando à expansão do atendimento à população rural e às propriedades do interior do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 59 · Mondaí/SC · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
  6. Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra, necessários para execução de Meio Fio em concreto com extrusora, em trechos reto e curvo e com ou sem sarjeta, em ruas do município de Mondaí-SC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 55 · Mondaí/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  7. Constitui objeto da presente licitação a realização de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais e a prestação de serviços destinados à organização, estruturação e realização do Baile de Escolha das Soberanas do Município de Mondaí/SC e Festa da Fruta 2027, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 60 · Mondaí/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  8. Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção das atividades das Secretarias do Município de Mondaí, englobando o suprimento necessário para eventos realizados pelas Secretarias, grupos de idosos, apoio ao Corpo de Bombeiros, funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Educação e além de outras situações que demandem tal provisão, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 57 · Mondaí/SC · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  9. Contratação de profissional para a prestação de serviços de ensaio e preparação das candidatas ao título de Soberanas do Município de Mondaí/SC, com vistas à 19ª Festa da Fruta.DL 56 · Mondaí/SC · Dispensa · 23/09/2026
  10. Constitui objeto da presente licitação a realização de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestar serviço de aferição de tacógrafos para os veículos pertencentes a frota do Município de Mondaí, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 56 · Mondaí/SC · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
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  2. Locação de imóvel em alvenaria, situado no bairro Pagani, Palhoça/SC, com área mínima de 450 m² (podendo ser distribuída em até 2 níveis),destinado à instalação da sede da FCAM, contemplando ambientes para as gerências técnica e de fiscalização (GETEC, GEFIS), presidência, vice-presidência, diretoria financeira e administrativa, assessorias de gabinete, setor de análise e julgamento, sala de reunião, recepção e protocolo com acessibilidade ao público externo, copa, instalações hidrossanitárias adaptadas (PNE) e vagas de estacionamento para veículos oficiais.FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCAPRI 2 · Palhoça/SC · Inexigibilidade · 09/10/2026
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  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração, treinamento, suporte e manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva) de solução integrada de comunicação em plataforma multicanal de atendimento centralizado, em nuvem (SaaS), incluindo: PABX virtual, automação de atendimentos e mensagens de WhatsApp Business API, com Chatbot e gestão de filas de atendimento por múltiplos operadores, envio e recebimento de mensagens com sessões de atendimento e protocolo; webchat (comunicador instantâneo interno); módulo de Gestão de Tarefas e módulo Helpdesk, para atendimento das demandas operacionais e necessidades das secretarias que compõem o Município de Treze Tílias, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações técnicas no Termo de Referência, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE TREZE TILIAS107 · Treze Tílias/SC · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INDIVIDUALIZADA DAS SEGUINTES CASCALHEIRAS MUNICIPAIS: CASCALHEIRA GUGELMIN 2, CASCALHEIRA GOIABAL E CASCALHEIRA LAURO SOUZA, INCLUINDO LEVANTAMENTO DE CAMPO, ESTUDOS, DOCUMENTOS TÉCNICOS, ART/RRT, PROTOCOLO, ACOMPANHEMENTO DOS PROCESSOS E ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE;MUNICIPIO DE OTACILIO COSTADE 7 · Otacílio Costa/SC · Dispensa · 01/10/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE ATENDENTE DE PROTOCOLO, PARA APOIO ADMINISTRATIVO, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA (SC).MUNICIPIO DE MASSARANDUBAPCE 144 · Massaranduba/SC · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
  8. Locação de software para desmaterialização de documentos físicos; sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para atender as necessidades de controle das funções da Casa Legislativa, controle de portal eletrônico que possua integração com as informações do sistema e que disponibilize ferramenta que possibilite a leitura em libras e versão para deficientes visuais com áudio em todo conteúdo do site a fim de atender as exigências da legislação no que diz respeito à acessibilidade; gestão de visitantes na sede da entidade; vereador mirim, votação eletrônica; diário oficial; certificados digitais carimbo do tempo e certificação digital de documentos legislativos e administrativos; protocolo; GED; aplicativos IOS e Android incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados; suporte técnico especializado; treinamento. Incluídos serviços, com o acordo de nível de serviço (SLA), de suporte técnico, migração de dados, treinamento inicial e cadastro e inserção de todos os dados no sistema legislativo provenientes de softwares legados. E ainda, equipamento servidor a ser instalado no local para o módulo de votação eletrônica do sistema legislativo, conforme especificações técnicas definidas nesse termo de referência, por necessidade devido à falta de capacidade de controle (QoS) no Firewall da Câmara Municipal de Rio Negrinho, a fim de que o sistema de votação atenda ao requisito de disponibilidade da segurança da informação com eficiência necessária.RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORESPRD 68 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 01/10/2026
  9. Contratação de escritório de advocacia especializado, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para a constituição de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e do Decreto Federal n. 6.017/2007, compreendendo a definição do modelo jurídico, a elaboração do Protocolo de Intenções, do Contrato de Consórcio Público e do Regimento Interno, a elaboração de minutas legislativas de ratificação, o acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal, bem como o suporte técnico-jurídico após a formalização do consórcioMUNICIPIO DE HERVAL D'OESTEIL 31 · Herval d'Oeste/SC · Inexigibilidade · 29/09/2026
  10. aquisição parcelada de sondas médico-hospitalares (retais, de aspiração traqueal e uretrais) para o atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde (APS) e suporte ao Protocolo Municipal de Dispensação Gratuita de Insumos Médico-Hospitalares para Procedimentos em Domicílio de Usuários do SUS Residentes no Município de Indaial/SC.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL18 · Indaial/SC · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “protocolo, sobre”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mondaí/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.