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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, TECNOLOGIA MAKER E ROBÓTICA EDUCACIONAL - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.

MUNICIPIO DE PALMA SOLA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 54.810,00
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Dados da publicação

CompraPRD 11Controle PNCP83028639000102-1-000075/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ do órgão83028639000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalPalma Sola/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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