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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM CADASTRO DE RESERVA DE VAGA REMUNERADA, DECORRENTE DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (TJSC), NA MODALIDADE CASA LAR, E SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA E DESPESAS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO.

MUNICIPIO DE PALMA SOLA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 245.076,00
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Dados da publicação

CompraPRD 16Controle PNCP83028639000102-1-000127/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ do órgão83028639000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalPalma Sola/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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