DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO OPERACIONAL DESTINADOS AO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA LOTADO EM PALMA SOLA/SC.
MUNICIPIO DE PALMA SOLA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
CompraPRD 12Controle PNCP83028639000102-1-000076/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ do órgão83028639000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalPalma Sola/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras