InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa AGF -ANTI-GRANIZO FRAIBURGO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.910.392/0001-14 especializada para fornecimento de material de custeio e manutenção de 07 (sete) geradores de solo do sistema antigranizo custeados com recurso do Governo do Estado de Santa Catarina, com o intuito de prevenir danos materiais e prejuízos nas áreas agrícolas e no município em geral, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.
MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA
Dados da publicação
CompraPRI 12Controle PNCP83074294000123-1-000086/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMALocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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