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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, EMPREITADA GLOBAL para Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA SALA DESTINADA AO AMBULATÓRIO ANIMAL MUNICIPAL, localizada na Rua Mato Grosso, Centro, Rio das Antas -SC, conforme Projeto, Planilha orçamentária, memorial descritivo, ART, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos. (Recurso Portaria N. 079/2025/SEF -Processo SCC 16490/2025).

MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA

Valor estimadoR$ 47.688,50
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Dados da publicação

CompraPDE 43Controle PNCP83074294000123-1-000087/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMALocalRio das Antas/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 14:58Abertura06/05/2026, 17:00Encerramento12/05/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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