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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da instituição FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE -FUNIARP, inscrita no CNPJ sob o nº 82.798.828/0001-00 para execução integral de Concurso Público, destinado à formação de cadastro de reserva, abrangendo os cargos necessários à Administração Municipal, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC

Valor estimadoR$ 44.890,00
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Dados da publicação

CompraPRD 74Controle PNCP83074294000123-1-000155/2026Processo141/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDCLocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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