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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação e treinamento dos candidatos inscritos no Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar, abrangendo a preparação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribuições do Conselho Tutelar, legislação pertinente e demais conteúdos previstos no edital do certame.

MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 2.999,00
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Dados da publicação

CompraPRD 73Controle PNCP83074294000123-1-000151/2026Processo137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Gabinete do PrefeitoLocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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