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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para realização do pagamento referente à execução de obras musicais nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Araquari.

MUNICIPIO DE ARAQUARI · Secretaria de Turismo e Lazer

Valor estimadoR$ 420.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 70Controle PNCP83102228000110-1-000072/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ do órgão83102228000110Unidade compradoraSecretaria de Turismo e LazerLocalAraquari/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araquari/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO AO ECAD, PARA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAQUARI, CONFORME DEMANDA.

R$ 420.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 420.000,00 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD · 00474973000162