InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de passagens municipais para atendimento de 55 professores da Educação Infantil e 45 professores do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino para 12 meses.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Gerência de Ensino
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CompraPRI 96Controle PNCP83102269000106-1-000087/2026Processo22483/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraGerência de EnsinoLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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