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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da entidade organizadora do evento SC Expo Defense Evento de Tecnologias e Produtos de Defesa, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de Santa Catarina (CIESC), para participação institucional do Município de Itajaí como expositor, a ser realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026, no Município de Florianópolis/SC, mediante aquisição de cota de participação que contemple a disponibilização de espaço físico em área expositiva destinado à instalação de estande institucional, incluindo infraestrutura básica, serviços e condições operacionais necessárias ao funcionamento do espaço durante todo o período do evento.

MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC

Valor estimadoR$ 49.658,00
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Dados da publicação

CompraINEX 186/2026Controle PNCP83102277000152-1-000310/2026ProcessoINEX 186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. Futura e eventual aquisição parcelada de suprimentos essenciais (Ajuda Humanitária) por meio de Registro de Preços, garantindo o atendimento escalonado a situações de emergência e calamidade pública com itens de alimentação, higiene, dormitório, cobertura e reservatórios de água. A contratação será formalizada mediante o Sistema de Registro de Preços (SRP), permitindo que o CIM-AMFRI e seus municípios consorciados acionem o fornecimento de acordo com a necessidade efetiva e a ocorrência de eventos climáticos adversos. A demanda consolidada baseia-se nas Manifestações de Interesse formalizadas na Plataforma Sparta pelos municípios de Navegantes, Balneário Camboriú, Bombinhas, Luiz Alves, Itajaí e Ilhota, totalizando uma estimativa de 434.815 itens distribuídos em 06 (seis) lotes, conforme tabela abaixo: LOTE QUANTIDADE TOTAL Lote 01 - Água Potável 47.990 Lote 02 - Cesta Básica 163.550 Lote 03 - Higiene e Limpeza 150.485 Lote 04 - Kit Dormitório 23.640 Lote 05 - Cobertura 48.770 Lote 06 - Reservatórios 380CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRIPCE 4 · Itajaí/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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