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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de Certificados Digitais do tipo E-CPF, E-CNPJ e E-ADVOGADO, com e sem dispositivo criptográfico (token), padrão ICP-Brasil.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 24.032,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra003/2026 - DLControle PNCP83102285000107-1-000018/2026Processo003/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 17:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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