InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Destina-se a contratação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, para o interessado A.R.C., em razão de vulnerabilidade social.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Valor estimadoR$ 111.435,00
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Dados da publicação

Compra017/2026 - ILControle PNCP83102285000107-1-000189/2026Processo017/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social - FMASLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento