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DispensaDivulgada no PNCP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI (CIM-AMFRI). CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO No 028/2025 - Programa: 08 – ADESÃO AO SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 266.111,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001/2026 - DLControle PNCP83102285000107-1-000241/2026Processo001/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Balneário Camboriú/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIÃO DA AMFRI

R$ 24.191,12

Quantidade: 1 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 24.191,12 · Em andamento

Item 2 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIÃO DA AMFRI CONFORME LEI 4274/2019

R$ 241.920,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 241.920,00 · Em andamento