InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Destina-se a contratação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, para a interessada L.C.N.O., em razão de vulnerabilidade e risco social.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Valor estimadoR$ 99.970,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra029 - ILControle PNCP83102285000107-1-000268/2026Processo029/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social - FMASLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento