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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Destina-se a contratação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, para a interessada O.C da R.R.. em razão de vulnerabilidade social.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Valor estimadoR$ 99.970,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra037 - ILControle PNCP83102285000107-1-000378/2026Processo037/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social - FMASLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Item 1 · Acolhimento institucional em residência inclusiva de jovens e adultos com deficiência, 18 a 59 anos, ambos os sexos com grau de dependência I

R$ 99.970,44

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