DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de calças táticas e botas táticas para utilização pelos servidores do Departamento de Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental – DCOI, vinculado à Secretaria de Segurança e Ordem Pública do Município de Balneário Camboriú
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
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Compra073 - DLControle PNCP83102285000107-1-000477/2026Processo073/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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