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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas de ida e volta para viabilizar o deslocamento de 2 (duas) servidoras integrantes do Grupo de Proteção à Mulher – GPM, do Município de Balneário Camboriú/SC, para participação na XX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a ser realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, em Campo Grande/MS.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra074 - DLControle PNCP83102285000107-1-000478/2026Processo074/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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