Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Registro de Preços para aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de produtos à base de Cannabis, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, contemplados pelo Protocolo Municipal de Uso e Dispensação adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú/SC.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · PREFEITURA MUNICIPAL BALNEARIO DE CAMBORIU-SC
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Compra35Controle PNCP83102285000107-1-000556/2026ProcessoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL BALNEARIO DE CAMBORIU-SCLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/10/2026, 14:57Abertura14/10/2026, 16:00Encerramento27/10/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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