Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Registro de Preços para aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de produtos à base de Cannabis, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, contemplados pelo Protocolo Municipal de Uso e Dispensação adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú/SC.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
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Compra101 - RPControle PNCP83102285000107-1-000557/2026Processo101/2026 - RPÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/10/2026, 17:24Abertura14/10/2026, 17:00Encerramento27/10/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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