DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos de engenharia destinados à adequação das coberturas da quadra e do auditório do CEM Vereador Santa.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
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Compra094 - DLControle PNCP83102285000107-1-000542/2026Processo094/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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