DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Habitação de Luiz Alves/SC, e demais Secretarias do Município, com base na Lei Municipal Nº 2.162/2025, art. 4, XVI
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
Dados da publicação
CompraPRD 16Controle PNCP83102319000155-1-000042/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ do órgão83102319000155Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULARLocalLuiz Alves/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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