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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos, projetos, levantamentos e acompanhamento técnico visando à obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação Nativa, em área aproximada de 7.000 m² localizada em área urbana, destinada à futura implantação de subestação de transmissão de energia elétrica, incluindo todas as exigências do órgão ambiental competente.

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 20Controle PNCP83102319000155-1-000049/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ do órgão83102319000155Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTOLocalLuiz Alves/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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