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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA FORNECER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM BASE NA BNCC PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE GUABIRUBA · Secretaria da Educação do Município de Guabiruba

Valor estimadoR$ 45.965,00
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Dados da publicação

CompraPRD 105Controle PNCP83102368000198-1-000099/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUABIRUBACNPJ do órgão83102368000198Unidade compradoraSecretaria da Educação do Município de GuabirubaLocalGuabiruba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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